Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

TJ assegura herança a concubina

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".